Projeto da prefeitura que prevê aumento da taxa de iluminação pública não explica impacto no bolso do cidadão, nem convence vereadores

A proposta da prefeitura que prevê o aumento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) está deixando os vereadores do Rio em polvorosa.

A reunião técnica que levou representantes do executivo à Câmara para tratar do projeto, nesta quinta-feira (28), foi para lá de concorrida — e animada. A principal justificativa do projeto de lei 971/2025, que altera regras da taxa da Cosip, é que o aumento servirá para financiar ações de segurança pública.

Os vereadores cobraram mais detalhes do poder municipal, para entender se o escalonamento proposto vai promover justiça social ou simplesmente aumentar a conta de luz. Em resumo, a preocupação dos parlamentares é no tamanho do impacto da proposta para o consumidor.

“Precisamos viabilizar melhorias na área de segurança pública, que é uma grande preocupação da população, mas também temos que pensar no bolso do cidadão. Por isso, vamos aguardar mais esclarecimentos da prefeitura, realizar uma nova reunião técnica e possivelmente uma audiência pública para tirarmos todas as dúvidas. Como sempre, os vereadores vão apresentar emendas para aprimorar alguns pontos e chegar a um texto final que seja satisfatório para os consumidores”, disse o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD).

A matemática de Paulo Messina

Mais de 20 vereadores participaram da reunião. Além dos secretários Osmar Lima, de Desenvolvimento Econômico; e Andrea Senko, de Fazenda, estiveram no encontro o chefe de gabinete do prefeito, Fernando Dionísio, e o presidente da RioLuz, Rafael Thompson. Embora os representantes do executivo defendessem que o aumento será “irrisório”, o vereador Paulo Messina (PL), que também é matemático, rebateu a tese.

“É intelectualmente desonesto defender este projeto alegando que o valor total da conta de luz vai subir um percentual pequeno. A conta de luz é apenas o veículo para a cobrança da Cosip, que, pelo projeto do governo, poderá ter um aumento de mais de 50%”, disse Messina.

A turma engoliu em seco e reconheceu que não seria este um bom argumento.

Emendas ao projeto que aumenta a taxa de iluminação

Algumas das emendas previstas preveem aumento da faixa de isenção da taxa para quem consome de 100 Kw mensais de energia para 150 Kw (hoje o limite é 100 Kw) e o estabelecimento de um teto na cobrança, para evitar oneração excessiva a pequenos empresários, por exemplo. A audiência pública proposta prevê convite a lideranças de setores produtivos, para ouvi-los sobre o tema. Diante da sua importância, uma nova reunião técnica, mais detalhada, pode acontecer já na semana que vem.

Na justificativa enviada ao legislativo, o prefeito Eduardo Paes (PSD) destacou que a atualização da lei busca adequar a cobrança à legislação federal, que autoriza os municípios a utilizar os recursos da Cosip não apenas na iluminação das ruas, mas também em sistemas de videomonitoramento e em tecnologias voltadas para segurança e preservação dos espaços públicos.