A lei eleitoral determina que cidades de todo o Brasil ofereçam transporte público gratuito neste domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, inclusive daqueles que vivem em regiões distantes ou não têm condições de pagar pela passagem.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o transporte coletivo urbano e intermunicipal deve funcionar gratuitamente e manter a mesma frequência de horários dos dias úteis.
A gratuidade também busca garantir que o custo do deslocamento não impeça o exercício do voto. A legislação estabelece regras para a oferta do serviço e proíbe o uso da estrutura pública para promover gestores ou candidatos.
Regras para o transporte gratuito
Durante o dia da votação, o poder público não pode utilizar a oferta de transporte para fazer propaganda da administração municipal ou estadual nem de candidatos. Partidos políticos e candidatos também estão proibidos de oferecer transporte aos eleitores ou fretar veículos para levá-los às urnas.
A legislação prevê ainda que estados e municípios organizem linhas especiais, quando necessário, para atender moradores de áreas distantes dos locais de votação. Para isso, podem ser utilizados veículos públicos disponíveis, incluindo ônibus escolares.
Nos municípios que já oferecem transporte público gratuito aos domingos, a redução da oferta no dia da eleição pode motivar uma investigação por crime eleitoral.
Eleitores de áreas rurais também devem ser atendidos
A organização do transporte deve considerar as necessidades de diferentes comunidades, incluindo indígenas, quilombolas e moradores da zona rural. A garantia de deslocamento é especialmente importante para quem vive longe dos locais de votação.
A secretária de Planejamento Estratégico e Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Regina Rufino, destacou a necessidade de atender essas populações.
A oferta de transporte gratuito e a manutenção dos horários previstos são medidas destinadas a facilitar o acesso às urnas em diferentes regiões do país.
Como consultar o local de votação
Além de verificar as opções de transporte, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores confirmem o endereço do local de votação antes de sair de casa. Centenas de locais tiveram seus endereços alterados entre o primeiro e o segundo turno por questões climáticas ou situações de emergência.
A consulta pode ser feita pela internet, por meio do aplicativo e-Título, na opção “Onde votar”, ou pelo portal de Autoatendimento Eleitoral, também na seção “Onde votar”.
A ferramenta permite verificar o endereço atualizado e, inclusive, consultar o caminho até o local de votação.
Antes de sair de casa neste domingo (25), a recomendação é conferir o local de votação e planejar o deslocamento, considerando as mudanças de endereço e as condições de transporte disponíveis.
