MrrAs autoridades de segurança pública da União e dos estados estão atrasadas na criação de um programa amplo de combate à exploração de serviços essenciais pelo crime organizado. A energia desviada por “gatos”, a venda de sinais de TV e internet e de botijões de gás de cozinha se tornaram fonte essencial de faturamento de grupos armados, com receitas até superiores às do tráfico de drogas. Há exemplos de atuação conjunta de órgãos federais, como Anatel, e polícias estaduais contra os criminosos. Mas têm sido ações pontuais sem um plano organizado. É preciso um programa nacional consistente de combate a tais crimes.
O avanço da criminalidade sobre esses serviços tem ocorrido por todo o país. Em Fortaleza (CE), facções criminosas que controlavam o sinal de internet de 5% a 10% dos moradores passaram em apenas um mês a dominar quase 20% do mercado, fornecendo sinal a 500 mil pessoas numa população de 2,6 milhões, segundo depoimento de Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), em audiência pública na Câmara. As estimativas sugerem haver 4,7 milhões de conexões fixas de internet invisíveis, sem registro na Anatel, com faturamento anual estimado entre R$ 4,9 bilhões e R$ 5,3 bilhões.
No mercado de gás, proliferam pontos de venda não autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e revendedores em regiões controladas pelo crime organizado. O consumidor e a vizinhança correm risco, e o monopólio exercido pelas facções mediante ameaça e chantagem chega a triplicar os preços em relação ao mercado. Em Baturité, no interior do Ceará, quatro revendedoras de botijões encerraram atividades por incapacidade de resistir à pressão do Comando Vermelho. Num mercado legal estimado em R$ 43 bilhões por ano, que paga R$ 11 bilhões em impostos, o prejuízo para os cofres públicos com a venda ilegal pode chegar a R$ 800 milhões anuais.
No setor de energia, as perdas em 2025 atingiram o maior patamar nos últimos 15 anos: 45 terawatts-hora, ou 7,1% de toda a energia injetada no sistema ao longo do ano. Nem tudo é desviado por grupos criminosos, mas parcela significativa é. Dos 11,5 bilhões de perdas estimadas, R$ 7,9 bilhões são repassados ao consumidor, representando aumento médio de 3,1% nas contas de luz.
Têm sido frequentes as operações policiais para combater esses desvios. Em agosto passado, o Ministério Público e a Polícia Civil do Maranhão lançaram a Operação Hidra, com ações simultâneas no Rio de Janeiro, no Pará, no Mato Grosso e no próprio Maranhão. Na Bahia, a Polícia Civil lançou em julho a Operação Reconectando, na Região Metropolitana de Salvador e em Feira de Santana, com o objetivo de desmantelar um esquema de extorsão contra provedores de internet. Em São Paulo, Anatel e Polícia Civil desarticularam no ano passado uma rede ilegal de distribuição de sinal de TV e internet. Tais ações pontuais são louváveis, mas têm sido insuficientes. É preciso pôr em marcha um plano nacional coordenado, com ações efetivas e constantes de investigação e repressão contra a exploração de serviços públicos pelas organizações criminosas.
