O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A iniciativa ocorre em meio a denúncias de bloqueios, redução de alcance de publicações e restrições a perfis sem justificativas claras, a poucos dias do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A pasta também encaminhou as informações ao Ministério Público Federal (MPF), diante da suspeita de que a empresa esteja descumprindo obrigações previstas no Marco Civil da Internet, especialmente aquelas relacionadas à transparência das decisões de moderação e ao direito de contestação dos usuários.
O governo federal avalia que as práticas relatadas podem comprometer a circulação de informações e o debate público durante o período eleitoral, sobretudo quando atingem veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e conteúdos de natureza política.
Mais de mil denúncias de restrições e bloqueios
Documentos técnicos elaborados pelo Ministério da Justiça reúnem relatos apresentados por organizações que acompanham a atuação das plataformas digitais no Brasil.
A organização CTRL+Z registrou 1.121 denúncias entre 25 de setembro e 13 de outubro, envolvendo principalmente redução do alcance de publicações e limitações impostas às funcionalidades de contas e perfis.
O Observatório de Olho na Censura, por sua vez, acompanha ocorrências semelhantes desde janeiro de 2026, apontando possíveis padrões de restrição de conteúdos e dificuldades enfrentadas pelos usuários para obter esclarecimentos sobre as decisões adotadas pela plataforma.
A análise técnica do ministério identificou seis grupos de problemas recorrentes: decisões sem justificativa adequada ou possibilidade de recurso; remoções sem consideração do contexto das publicações; exclusão de conteúdos após denúncias coordenadas; redução de alcance sem comunicação aos responsáveis; aprovação de anúncios pagos provenientes do exterior contendo deepfakes e desinformação; e respostas consideradas insuficientes às solicitações das autoridades brasileiras.
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, essas práticas podem representar violações às obrigações legais de transparência, fundamentação e proteção dos direitos dos usuários.
Governo cobra explicações e auditoria dos algoritmos
Diante das denúncias, o Ministério da Justiça solicitou que a ANPD exija da Meta informações detalhadas sobre o funcionamento dos mecanismos utilizados para controlar a circulação de conteúdos em suas plataformas.
Entre os dados requisitados estão “as regras e procedimentos de moderação e de gestão de reclamações, os relatórios de transparência, os registros dos casos relatados, os critérios e registros de redução de alcance, os mecanismos contra denúncias coordenadas, os procedimentos de verificação de anunciantes”.
A intenção é verificar se as decisões tomadas pela empresa seguem critérios transparentes, proporcionais e compatíveis com as exigências da legislação brasileira.
O ministério também defende a realização de uma auditoria nos sistemas automatizados responsáveis pela moderação, classificação e distribuição de conteúdos.
Esses mecanismos influenciam diretamente a visibilidade das publicações e podem determinar quais informações alcançam um público maior ou permanecem praticamente invisíveis, mesmo quando não são formalmente removidas.
Outro ponto de preocupação envolve a possibilidade de denúncias em massa serem utilizadas de maneira coordenada para provocar bloqueios ou derrubar publicações legítimas.
Proximidade das eleições leva governo a pedir medidas urgentes
Com o segundo turno das eleições previsto para 25 de outubro, o Ministério da Justiça recomendou que a ANPD examine a necessidade de medidas cautelares ou preventivas contra eventuais irregularidades.
Uma das providências sugeridas é a preservação dos registros relacionados às decisões de moderação, permitindo que as autoridades tenham acesso aos elementos necessários para verificar a legalidade dos procedimentos adotados.
O governo também propõe a revisão de restrições impostas sem que os usuários tenham recebido justificativas claras sobre os motivos das punições.
Nos casos que envolvam veículos de comunicação, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e publicações político-eleitorais, a recomendação é que a plataforma seja obrigada a assegurar revisão humana e apresentar fundamentação específica para suas decisões.
A preocupação central é evitar que mecanismos automatizados ou denúncias coordenadas interfiram indevidamente na circulação de informações relevantes para o processo democrático.
