A prisão do ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil) pode provocar uma mudança na futura composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Caso a nova prisão do político sirva de argumento para a Justiça Eleitoral indefir sua candidatura, os 197.178 votos recebidos por ele poderão ser anulados, obrigando a um novo cálculo do quociente eleitoral que definiu a distribuição das 70 vagas de deputado estadual entre os partidos e as federações.
O caso pode resultar na perda de duas cadeiras da Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP). Em contrapartida, PSD e Avante aparecem entre os possíveis beneficiados, com a possibilidade de eleger novos representantes. O PT também pode ganhar uma vaga, dependendo do cálculo eleitoral.
Recurso no TSE pode mudar resultado das eleições
A candidatura de Canella foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão. O processo aguarda análise, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.
Inicialmente, o MPE havia se manifestado a favor do registro da candidatura. A posição mudou após o recebimento de novas informações sobre investigações policiais envolvendo o ex-prefeito e suspeitas de ligações com milícias na Baixada Fluminense.
O caso envolveu a prisão de Canella durante a 6ª fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, um fuzil calibre .556 foi encontrado no veículo do político durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
Ao autorizar o registro, o TRE-RJ entendeu que as provas apresentadas não demonstravam que uma organização criminosa havia colocado sua estrutura ou seu poder armado a serviço da campanha de Canella.
A nova prisão do político nesta quinta-feira (15), no entanto, pode acrescentar novos elementos à discussão judicial sobre a validade da candidatura.
PSD e Avante podem ganhar vagas na Alerj
Segundo advogados eleitorais ouvidos pelo Agenda do Poder, a eventual exclusão dos votos de Canella pode levar a Federação União Progressista a perder duas cadeiras na Assembleia Legislativa.
Além do próprio Canella, o deputado Rafael Picciani (União Brasil) também poderia perder a vaga, conforme a avaliação do advogado Vinícius Cordeiro, especialista em cálculos eleitorais para a definição das bancadas.
Entre os possíveis beneficiados está Cláudia Vasconcellos (PSD), primeira-dama de Teresópolis e primeira suplente do PSD, que recebeu 31.386 votos. Outra possível eleita é Erika Coelho (Avante), que obteve 16.488 votos.
O Avante não elegeu nenhum deputado estadual no resultado original e poderia conquistar uma cadeira caso a recontagem favoreça a legenda. A mudança, caso confirmada, desta forma, também ampliaria a presença feminina na Alerj, já que as duas possíveis beneficiadas são mulheres.
O PT também pode ser beneficiado, a depender da distribuição das vagas restantes pelo cálculo do quociente eleitoral.
Prisão pode fortalecer recurso contra candidatura
Canella já enfrentava questionamentos sobre sua candidatura desde junho. Inicialmente, ele pretendia disputar uma vaga no Senado, mas desistiu e optou por concorrer à Assembleia Legislativa.
Durante uma fase anterior da Operação Unha e Carne, o político foi preso em flagrante após agentes federais encontrarem um fuzil em seu veículo. A defesa afirmou que a arma estava sob responsabilidade de um policial militar que atuava como segurança do ex-prefeito. A prisão acabou sendo revogada.
Agora, a prisão determinada na oitava fase da operação pode ter consequências para o processo eleitoral.
Para o advogado Márcio Vieira Santos, doutor em Direito e Ciência Política, a nova prisão pode ser considerada um fato novo no recurso apresentado pelo MPE ao TSE.
“Antes do primeiro turno, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia questionado o registro da candidatura, indicando indícios do envolvimento do deputado eleito com milícias. Se a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de Canella tiver novos indícios do envolvimento dele com milícias, a tese pelo indeferimento da candidatura pode se fortalecer”, afirma o advogado.
O advogado explica que, caso o TSE reforme a decisão do TRE-RJ e indefira a candidatura de Canella, “na forma da Resolução do TSE nº 23.677/2021 e do art. 175, §3º da Lei 4737/65 (Código Eleitoral), os votos obtidos por ele passam a ser nulos, gerando a retotalização do resultado da eleição proporcional ao cargo deputado estadual no Rio de Janeiro e a formação de um novo quociente eleitoral”.
Canella pode ser diplomado mesmo preso
A situação também pode gerar um impasse jurídico-eleitoral. Mesmo que permaneça preso até 18 de dezembro, data prevista para a diplomação dos eleitos em 2026 pelo TRE-RJ, Canella poderá receber o diploma caso não haja decisão judicial que impeça o ato.
Após a diplomação, o Ministério Público Eleitoral, partidos, federações e candidatos poderão apresentar um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) para tentar invalidar a diplomação do deputado eleito. O prazo para ajuizar a ação é de três dias após a cerimônia.
Se a medida não impedir que Canella assuma o mandato, ainda poderá ser apresentada uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que deve ser proposta em até 15 dias após a diplomação.
Essas medidas podem prolongar a disputa judicial sobre a situação do político e a indefimição sobre a composição definitiva da Assembleia Legislativa.
Suplente pode assumir cadeira na Assembleia
Outro cenário possível é a manutenção da prisão de Canella até o próximo ano, impedindo que ele assuma o mandato enquanto sua situação eleitoral permanece indefinida.
Nesse caso, o primeiro suplente da Federação União Progressista, Felipe Michel (PP), vereador da capital, poderá ser convocado para ocupar a cadeira na Alerj. Ele recebeu 41.045 votos nas eleições de 2026.
