A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) oficializou, nesta terça-feira (26), a criação de quatro novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). As resoluções foram assinadas pelo presidente da Casa, deputado estadual Douglas Ruas (PL), e publicadas no Diário Oficial do Legislativo.
Os colegiados terão sete integrantes e prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo haver prorrogação.
Segundo a Alerj, quando a atual Mesa Diretora assumiu a presidência da Casa, em abril deste ano, havia 14 pedidos de abertura de CPIs protocolados. A Procuradoria da Assembleia foi consultada sobre a tramitação dos requerimentos e opinou pelo cumprimento da ordem cronológica de apresentação das propostas.
Entre as novas comissões está a CPI proposta pela deputada estadual Dani Monteiro (Psol), que irá investigar os impactos socioambientais causados pelas chuvas e pela crise climática no estado do Rio.
Outra comissão criada foi a CPI de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PL), voltada à investigação de possíveis associações entre Organizações Não Governamentais (ONGs) e o narcotráfico.
Também foi autorizada a CPI proposta pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), que irá apurar os desdobramentos da tragédia climática ocorrida em Petrópolis, em fevereiro de 2022. O colegiado deverá analisar ações de prevenção, assistência às vítimas e a aplicação dos recursos repassados pela Alerj à Prefeitura de Petrópolis após o desastre.
Já a quarta comissão, de autoria do deputado estadual Yuri Moura (Psol), vai investigar falhas no fornecimento de energia elétrica da concessionária Enel em municípios do interior fluminense.
As CPIs são comissões temporárias com poder de investigação criadas para apurar fatos de interesse público. Os trabalhos podem resultar em recomendações, propostas legislativas e encaminhamentos aos órgãos competentes.
