A Prefeitura de Maricá enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que pode criar um novo programa de incentivo financeiro para a população. A proposta institui o Programa Empreenda Maricá, voltado à concessão de crédito e microcrédito para empreendedores, empresas e também pessoas físicas que moram na cidade.
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O texto ainda será analisado e votado pelos parlamentares antes de entrar em vigor.
De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, o objetivo é facilitar o acesso ao crédito, principalmente para quem hoje tem dificuldade de conseguir financiamento no sistema tradicional. A iniciativa pretende atender desde microempreendedores individuais (MEIs) até pequenas empresas e trabalhadores autônomos.
Além disso, o programa também busca estimular a economia local, ajudando na expansão de negócios, modernização de atividades e geração de renda no município.
Outro ponto previsto no projeto é o incentivo à chamada transição energética. Na prática, isso inclui financiamento para uso de fontes de energia mais limpas, como energia solar, eólica e outras alternativas sustentáveis.
Como deve funcionar
O projeto autoriza a criação de diferentes linhas de crédito, que ainda serão detalhadas posteriormente por meio de regulamentação da Prefeitura. Entre as possibilidades previstas estão:
- crédito para pequenos empreendedores e autônomos
- microcrédito para pessoas físicas
- financiamento voltado à sustentabilidade e energia limpa
- apoio a negócios locais e cadeias produtivas
Os contratos devem contar, em regra, com carência de até seis meses para início do pagamento, segundo o texto.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, podendo haver parceria com o operador da moeda social do município para operacionalizar os recursos.
Recursos e impacto
Os recursos para viabilizar o programa poderão vir tanto do orçamento municipal quanto de fundos já existentes ou que venham a ser criados.
Segundo análise técnica anexada ao projeto, ainda não há impacto financeiro direto imediato, já que os valores, regras e modalidades de crédito serão definidos em regulamentação futura.
A Prefeitura também afirma que a proposta está alinhada com o orçamento municipal, o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para tramitação na Câmara de Maricá, onde será discutido pelos vereadores. Somente após aprovação e sanção é que o programa poderá ser colocado em prática.
