Uma proposta que tramita na Câmara Municipal de Maricá pode mudar significativamente a rotina de parte do funcionalismo público da cidade. A iniciativa prevê a redução de até 50% da carga horária de servidores municipais, sem redução salarial, em casos específicos.
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De acordo com o texto, a medida beneficiará dois grupos: servidores que sejam pessoas com deficiência (PCD) e aqueles que sejam responsáveis legais por pessoas com deficiência que necessitem de atenção permanente, desde que haja comprovação por laudo médico.
A proposta altera a Lei Orgânica do Município e amplia um direito que hoje já existe parcialmente, passando a contemplar também o próprio servidor com deficiência, e não apenas quem é responsável por terceiros nessa condição.
Fala do autor reforça necessidade da mudança
Durante a sessão, o vereador Ricardinho Netuno, autor da proposta, explicou a motivação da emenda ao relatar um caso atendido em seu gabinete:
“Fui procurado por uma professora aqui no meu gabinete. Ela tem necessidades especiais e entrou com pedido de redução de carga horária na prefeitura e foi negado, porque a nossa lei orgânica garante esse direito apenas para quem cuida de alguém com necessidades especiais.”
Segundo ele, a situação atual impede que o próprio servidor com deficiência tenha condições adequadas de cuidar da saúde:
“Quem tem necessidade especial não tem direito à redução. Então ela não consegue fazer o tratamento, o acompanhamento, e acaba sendo prejudicada.”
O vereador afirmou que a proposta busca corrigir essa distorção: “Fiz uma emenda na lei orgânica pedindo que quem tem necessidades especiais também tenha direito à redução da carga horária, sem prejuízo da remuneração, para conseguir fazer seu tratamento e ter uma melhor qualidade de vida.”
Ao final, ele pediu apoio dos demais parlamentares:
“Coloquei o nome de todos porque acho que é uma proposta importante, que vai ajudar servidores que precisam fazer tratamento.”
Inclusão e garantia de direitos
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a proposta busca garantir melhores condições de trabalho, promovendo inclusão e respeitando princípios como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
O texto também aponta que a medida está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão, que prevê adaptações no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência.
Tramitação ainda está no início
A proposta ainda não está em vigor. O texto passará pelas comissões da Câmara Municipal de Maricá, onde será analisado pelos vereadores, antes de seguir para votação em plenário.
Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto ainda dependerá da sanção do prefeito Washington Quaquá para se tornar lei.
Possíveis impactos no serviço público
Apesar do avanço no campo dos direitos e da inclusão, a proposta também levanta um ponto importante: o impacto direto na prestação de serviços públicos.
Se aprovada, a medida pode fazer com que dezenas — ou até centenas — de servidores tenham a carga horária reduzida pela metade, o que exigirá um planejamento por parte da Prefeitura para evitar prejuízos no atendimento à população.
Na prática, será necessário reorganizar equipes, redistribuir funções ou até ampliar contratações para cobrir as horas que deixarão de ser trabalhadas.
A discussão deve ganhar força nas próximas semanas, especialmente diante do desafio de equilibrar inclusão social com a eficiência dos serviços públicos em uma cidade que segue em crescimento acelerado.
