O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), assumiu protagonismo na tentativa de destravar um impasse que pode provocar a perda de mais de R$ 100 milhões aos cofres fluminenses em 2026.
Na última quinta-feira (8), Delaroli convocou uma reunião emergencial com parlamentares para discutir o Projeto de Lei 6659/2025, que regulamenta o chamado ICMS Educacional. Ao fim do encontro, ficou definida a convocação, como prioridade, de uma Sessão Extraordinária logo após o recesso parlamentar, em 2 de fevereiro, para votar a proposta.
Articulação política
Assim que tomou conhecimento da exclusão do Rio de Janeiro da partilha nacional dos recursos, Delaroli mobilizou lideranças da Casa, entre elas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), além de deputados ligados à pauta da Educação.
Paralelamente, o comando da Alerj iniciou articulações em Brasília para garantir a liberação dos valores, condicionada à aprovação do projeto e à sanção do governador Cláudio Castro (PL).
Decisão estratégica
A urgência se deve ao fato de que, sem a regulamentação estadual, o Rio de Janeiro tornou-se o único estado do país impedido de participar da divisão dos recursos do ICMS Educacional — mecanismo criado para premiar municípios que apresentam melhores indicadores de ensino.
Segundo especialistas, a exclusão compromete não apenas o financiamento imediato da educação, mas também a capacidade do Estado de induzir políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.
Entraves no Legislativo
Entre outubro e dezembro de 2025, a Alerj enfrentou uma pauta intensa, com a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do Plano Plurianual (PPA), análise de mais de 20 vetos, além de projetos estruturais como a Lei Orgânica da Polícia Civil, a adesão ao Propag e medidas de valorização para policiais penais e bombeiros.
Diante desse cenário, o projeto do ICMS Educacional acabou não avançando ao plenário.
Impacto nos municípios
Com a exclusão já confirmada pelo Ministério da Educação, o Estado do Rio de Janeiro só poderá voltar a receber os recursos em 2027, caso a lei seja aprovada dentro das regras federais.
Até lá, a articulação liderada por Delaroli é vista nos bastidores como uma resposta rápida e estratégica para evitar que o Estado fique sem acesso a um financiamento considerado vital para a rede pública de ensino.
